A Presidência da República assinou o decreto 10.240/2020 onde estabelece algumas regras para o sistema de logística reversa para equipamentos eletroeletrônicos no Brasil, o decreto regula o mecanismo que tem previsão na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010 e que deixa claro a responsabilidade dos fabricantes e importadores para que os impactos causados por estes produtos sejam minimizados através logística reversa.

Os fabricantes e demais responsáveis podem fazer parcerias com as instituições que já realizam este trabalho como a ONG E-LETRO para melhoria da gestão dos resíduos, isso tem previsão no decreto e cada responsável seja fabricante seja importador vai ter que participar do financiamento na proporção da fatia que ela atua no mercado ou as empresas poderão criar seus próprios mecanismos de retirada de seus produtos do mercado de forma individual.
É de suma importância que fabricantes e importadores disponibilizem uma maneira eficiente para que os consumidores tenham facilidade de dispor de seus equipamentos no momento do descarte, esta destinação deve garantir que os componentes não prejudiquem ou degradem o Meio Ambiente, a reciclagem está prevista no decreto uma vez que há viabilidade de promover o trabalho e garantir geração de emprego e renda através da destinação correta.

Estes pontos previstos no decreto disponíveis para os consumidores destinar a matéria eletroeletrônicos devem ser implantados a partir de 2021.
A previsão e que até 2025 os 400 maiores municípios do pais já estejam recebendo materiais nestes pontos instalados com previsão no decreto e já disponha também de um cronograma gradativo, apenas 17% dos aparelhos devem retornar em forma de logística, uma estimativa.

Fonte: Diário Oficial da União